|
1.
|
Código do procedimento administrativo : relação confiante Administração Pública e cidadão : D.L. 442/91, de 15 de Novembro
Monografia
Publication
Lisboa : Secretariado para a Modernização Administrativa, D.L. 1992
Description
99 p. ;
16 cm +
desdob.
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
|
|
2.
|
Processo administrativo gracioso e contencioso / coord. Jorge Lopes de Sousa
Monografia
Publication
Lisboa : Vislis, [1998?]
Description
341 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
|
|
3.
|
Código do Procedimento Administrativo
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 1996
Description
98 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
|
|
4.
|
Administrativo urbanismo
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, 2003
Description
608 p. ;
25 cm
LocationEscola Secundária de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
|
|
5.
|
Manual de direito administrativo / Marcello Caetano
Monografia
Publication
Coimbra : Livraria Almedina, 1986
Description
v. ;
23 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
|
|
6.
|
Código do Procedimento Administrativo : comentado / Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco de Amorim ; colab. Rodrigo E. Oliveira
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 1997
Description
927 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Escolar de Arcozelo
Availability
Available (1).
|
|
7.
|
Manual de direito administrativo / Marcello Caetano
Monografia
Publication
Coimbra : Livraria Almedina, 1997
Description
v. ;
23 cm
LocationEscola Secundária de Ponte de Lima
Availability
Available (2).
|
|
8.
|
Legislação administrativa básica / org. Guilherme da Fonseca... [et al.]
Monografia
Publication
Lisboa : Liv. Arco-Irís, 1998
Description
696 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
|
|
9.
|
Código administrativo : actualizado e anotado : legislação complementar / José da Silva Paixão, Jorge Alberto Aragão Seia, Carlos Alberto Fernandes Cadilha
Monografia
Publication
Coimbra : Livraria Almedina, 1979
Description
754 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
|
|
10.
|
O código administrativo : de 18 de março de 1842: annotado / Jorge Máximo de Castro Neto Leite e Vasconcelos
Monografia
Publication
Lisboa : Typografia de António José Rcha, 1849
Description
398 p. ;
20 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
|
|
11.
|
Administrativo : [Constituição da República Portuguesa... : Legislação específica e complementar]
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, 1998
Description
375 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
|
|
12.
|
Código do procedimento administrativo : anotado / Diogo Freitas do Amaral... [et al.]
Monografia
Publication
Coimbra : Livraria Almedina, 1995
Description
335 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
|
|
13.
|
O código do Procedimento Administrativo : seminário promovido pelo Secretariado para a Modernização Administrativa : Fundação Calouste Gulbenkian 18 e 19 de Março de 1992 ; org. e coord. cient. Faculdade de Direito de Lisboa, Instituto Nacional de Administração
Monografia
Publication
[Lisboa] : Centro de Estudos - Instituto Nacional de Administração, 1992
Description
151 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
|
|
14.
|
Curso de direito administrativo / Diogo Freitas do Amaral
Monografia
Publication
Coimbra : Livraria Almedina, 2011
Description
2 v. ;
23 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (2).
|
|
15.
|
Código do procedimento administrativo / Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco de Amorim
Monografia
Publication
Coimbra : Livraria Almedina, 1993-1995
Description
2 v. ;
23 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (2).
|
|
16.
|
Código do procedimento administrativo e de processo tributário e legislação complementar / coord. Jorge Manuel Lopes de Sousa
Monografia
Publication
Lisboa : Vislis, 2000
Description
420 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
|
|
17.
|
Apontamentos de direito, legislação e jurisprudencia administrativa e fiscal : dispostos em ordem alphabetica / Jacinto António Perdigão
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1883
Description
Vol ;
22 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (3).
|
|
18.
|
Os ilícitos financeiros : das infrações e responsabilidades financeiras... : as relações entre os contenciosos financeiro, administrativo e penal / Adalberto José Barbosa Monteiro de Macedo
Monografia
Publication
Lisboa : Vislis, 2000
Description
134 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
|
|
19.
|
Os Exclusivos no Direito Administrativo Português e a sua Comunidade com o Direito Comunitário [reg 3750] / José Maria Calheiros ; Fausto de Quadros ; Paulo de Pitta e Cunha; António de Sousa Franco; Jorge Miranda; J. Xavier de Basto; Maria Eduarda Azevedo; Manuel Porto; Nuno Ruiz; Luís Máximo dos Santos; Maria Luísa Duarte;
Monografia
Publication
Lisboa [reg 3750] : Almedina [reg 3749 e 3751], 1995 [reg 3750]
Description
227 p. [reg 3749] ;
24 cm
Description
da pag. 1050 à pag. 1073 [reg 3750] ;
24 cm
Description
da pag. 196 à pag. 227 [reg 3751] ;
24 cm
LocationCasa Norton de Matos
Availability
Available (3).
|
|
20.
|
Código de procedimento e de processo e de processo tributário : Dec-Lei nº433/99, de 26/10
Monografia
Publication
Porto : Almeida e Leitão, 1999
Description
278 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
|